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Exportações técnicas

Exportações técnicas

Exportação de bens defeituosos para reparos ou para troca em garantia

Saiba mais sobre Exportações técnicas

Projetos de engenharia aduaneira, voltados a instruir regimes especiais de exportação de bens defeituosos em caráter temporário e/ou definitivo, com Laudos Técnicos que certifiquem as características técnicas, físicas, funcionais e, principalmente, os defeitos que os bens estão apresentando, para que as identificações na saída e retorno ao país sejam realizadas, inequivocamente, pelas autoridades aduaneiras.

Esses regimes especiais se aplicam a bens novos e usados nas seguintes modalidades:

Exportação de bens importados, defeituosos, para troca em período de garantia

Mercadorias defeituosas ou impróprias para a finalidade a que se destinam podem ser exportadas definitivamente para troca ou substituição por outra idêntica ou equivalente, em garantia, consoante ao disposto na legislação aduaneira vigente.

Exportação para reparos

Mercadorias com defeitos podem ser exportadas para serem submetidas a reparos, com tributação exclusiva das partes substituídas, por ocasião do retorno. Se o reparo não puder ser realizado, ou for inviável, o regime de exportação temporário poderá ser alterado para exportação definitiva.

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